O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou na noite deste domingo (13) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste, em caráter de urgência, sobre o pedido formulado pelo ministro Alexandre de Moraes para retirar o sigilo completo da rede de pagamentos do ex-banqueiro, Daniel Vorcaro.
Moraes havia protocolado um requerimento cobrando acesso irrestrito aos procedimentos que tramitam sob segredo de Justiça antes das sessões plenárias marcadas para o dia 15, com foco na sua relação com Vorcaro, e 23 de setembro, na relação do ministro André Mendonça com o ex-dono do Banco Master.
No despacho, Fachin disse que o procedimento citado por Moraes não constava na listagem inicial do processo que a quebra de sigilo havia sido requerida pela própria PGR.
Diante da ausência do pedido prévio do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso específico, o presidente da Corte optou por ouvir Gonet antes de deliberar.
“Tendo em vista o pedido formulado pelo Ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que seja determinado o levantamento de sigilo da PET 15.645, e considerando que esse procedimento não está entre os que foram especificamente listados pela Procuradoria-Geral da República no eDOC 83, intime-se o Procurador-Geral da República para manifestar-se, com a brevidade, acerca do pedido formulado por Sua Excelência", escreveu Fachin.
