A 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada nesta terça-feira (13/05), foi marcada pela leitura de 40 Mensagens de Vetos, parciais e totais, de autoria do Executivo a projetos de lei do Poder Legislativo. Todos os vetos foram emitidos nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 e foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As matérias também poderão ser encaminhadas para análise das comissões temáticas da Casa, quando se fizer necessário.
Entre essas matérias estão a Mensagem de Veto Total Nº.020/2021, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do ex-vereador Júnior Borges (União), que autoriza o Poder Executivo Municipal criar o Programa de Prevenção e Tratamento das Úlceras Crônicas e do Pé Diabético; a Mensagem de Veto Nº.015/2022, ao Projeto de Lei nº 012/2021, da ex-vereadora Professora Angélica (PP), que dispõe sobre a manutenção de profissionais de Psicologia nas escolas municipais de Ensino Infantil e Fundamental da rede Municipal de Ensino de Camaçari; e também a Mensagem de Veto Total Nº.021/2021, ao Projeto de Lei nº 022/2021, do vereador Tagner Cerqueira (PT), que dispõe sobre afixação das listas de medicamentos em estoque, para consulta pelo usuário, nas unidades de saúde vinculadas ao SUS no município de Camaçari, dentre outros.
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram Moções de Aplausos. De autoria do vereador Kaique Ara (PT), a Moção de Aplausos Nº18/2025 foi dedicada a Laíra Alves para integrar a Antologia 2025 – Poemas de Amor para Curar o Mundo, na Bienal do Livro 2025 no Rio de Janeiro. Já de autoria do vereador Vagner Bispo (PSB), foi aprovada a Moção de Aplausos Nº14/2025, em razão do dia 12 de maio, em que se comemora o Dia do Enfermeiro e Dia Internacional da Enfermagem. "Essa é uma categoria muito importante para todos nós. A história da enfermagem é marcada por coragem e determinação e precisamos reconhecer que esses profissionais são pilares para a saúde humana", destacou Vagner Bispo.
Também foi aprovada a Moção de Aplausos Nº13/2025, do vereador Manoel Filho (PL), pelo dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conhecido como Maio Laranja. A Moção foi dedicada à responsável pela União Infantil da Assembleia de Deus em Barra do Jacuípe (UCRIADEBAJ), Andressa Freitas, pelo trabalho desenvolvido na área. "Esse movimento é muito importante e todos nós temos o dever de participar desta rede de proteção e combate à pedofilia e qualquer outro tipo de abuso. É em casa e na escola que essas crianças estão mais vulneráveis e precisamos estar atentos para agir quando for preciso. Precisamos lutar por políticas públicas que fortaleçam esta luta", concluiu o parlamentar.
