O governo federal oficializou o novo valor do salário mínimo para 2026. A partir de 1º de janeiro, o piso nacional passa a ser de R$ 1.621, conforme o Decreto nº 12.797, publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O reajuste representa um aumento de R$ 103 em relação ao valor atual, de R$ 1.518. O novo piso impacta diretamente trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais atrelados ao salário mínimo, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada. Esses grupos começam a receber o valor reajustado a partir de fevereiro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o salário mínimo serve de referência para 59,9 milhões de brasileiros, incluindo pessoas que recebem múltiplos do piso, aposentadorias e benefícios sociais. O reajuste também influencia o poder de compra e o salário médio no país.
O cálculo do novo valor considerou a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que acumulou 4,18% nos 12 meses até novembro, além de um ganho real de 2,5%, limitado pelo teto de gastos do arcabouço fiscal. Sem a valorização real, o piso subiria para cerca de R$ 1.582, apenas com a correção inflacionária. A política de valorização do salário mínimo, retomada no atual governo, também leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores, embora neste caso o percentual tenha sido limitado.
Previsto na Constituição como a menor remuneração permitida para trabalhadores formais urbanos e rurais, o salário mínimo deve garantir condições básicas de subsistência, como moradia, alimentação, saúde, educação, lazer e previdência. Ainda assim, de acordo com o Dieese, em novembro de 2025 o valor necessário para sustentar uma família de quatro pessoas era de R$ 7.067,18, o equivalente a cerca de 4,66 vezes o piso nacional.
O aumento também tem impacto direto nas contas públicas. A cada R$ 1 de reajuste no salário mínimo, as despesas obrigatórias do governo federal crescem cerca de R$ 420 milhões. Com o acréscimo de R$ 103 previsto para 2026, a estimativa é de um aumento aproximado de R$ 43,2 bilhões nos gastos com benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial, o que reduz a margem para despesas discricionárias.
