O TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), suspendeu uma liminar da Justiça Federal de Minas Gerais que pedia a suspensão de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto ele estiver preso.
O vereador Pedro Rousseff (PT-MG) -- autor do pedido -- argumentava que esses gastos se mantêm "numa estrutura inútil e incompatível com a condição de preso".
A legislação garante que cada ex-presidente tem direito vitalício a dois veículos e uma equipe de suporte que inclui até oito servidores -- quatro para segurança e quatro para apoio, incluindo assessores e motoristas -- além de dois veículos oficiais, sendo que o benefício é pessoal e não se estende à família.
Na decisão pela suspensão da liminar, a desembargadora Mônica Sifuentes mantém o bloqueio da disponibilização dos dois veículos com motoristas durante o tempo da prisão, mas libera os outros benefícios.
Em determinado trecho do documento, Sifuentes destaca o fato de Bolsonaro ser uma "pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde", argumentando que tal suspensão deixaria o ex-mandatário em "situação de acentuada vulnerabilidade".
"No caso específico, a supressão abrupta e integral de todo o aparato de apoio pessoal deixa o agravante, pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, em situação de acentuada vulnerabilidade. Ademais, a desmobilização de uma equipe que o assessora há anos, com a consequente exoneração de servidores, gera uma descontinuidade que, mesmo que a decisão seja revertida ao final, não se recompõe facilmente", escreveu.
De acordo com um levantamento da CNN Brasil, a União economizaria pelo menos R$ 1 milhão por ano com a suspensão de gastos do ex-presidente. De acordo com informações do Portal de Dados Abertos da Casa Civil, o ex-chefe do Executivo utilizou cerca de R$ 900 mil dos cofres públicos para custear, neste ano -- até outubro -- equipes de apoio previstas por lei.
A decisão tem caráter provisório, por isso, ainda precisará ser analisada pela Corte.
A CNN entrou em contato com a defesa de Jair Bolsonaro e com o vereador Pedro Rousseff e aguarda retorno.
