Uma investigação da CGU sobre o programa Mais Médicos aponta “fragilidades de transparência, falhas no controle da carga horária e insuficiências no monitoramento da efetividade” dos médicos que atuam fora do país
A CGU avaliou, entre 2013 e 2023, a implementação e os impactos do Projeto Mais Médicos pelo Brasil, verificando se o Ministério da Saúde exerce adequadamente as funções de coordenação, cooperação e monitoramento, bem como se o programa contribui para reduzir desigualdades regionais e vazios assistenciais.
O trabalho combinou análise normativa e sistêmica no nível federal com inspeções em 31 municípios, visitas a 87 UBS e entrevistas com gestores, médicos e usuários, permitindo examinar tanto a governança nacional quanto a experiência local de execução do projeto.
A auditoria concluiu que o PMMB ampliou a oferta de médicos em áreas vulneráveis, mas ainda possui limitações que reduzem seu impacto na diminuição das desigualdades regionais.
“Persistem lacunas normativas, fragilidades de transparência, problemas de supervisão acadêmica, falhas no controle da carga horária e insuficiências no monitoramento da efetividade. As recomendações da CGU propõem fortalecer a governança nacional e estadual, aprimorar a comunicação interfederativa, qualificar a supervisão e o sistema e-Gestor, publicar indicadores e relatórios anuais e priorizar municípios de alta vulnerabilidade”, diz a CGU.
ATUALIZAÇÃO, 18H39 — O Ministério da Saúde enviou nota ao Radar sobre o relatório da controladoria: “De acordo com o relatório da CGU, o programa Mais Médicos conseguiu melhorar gradualmente os resultados em saúde nos municípios de alta vulnerabilidade e ampliar os atendimentos da atenção primária em áreas vulneráveis. Destaca ainda as pesquisas de satisfação realizadas, com resultados positivos registrados por gestores e usuários. O programa resolve um problema estrutural do país: a falta de médicos em regiões vulneráveis. Nas cidades em que as prefeiturasnão conseguem atrair profissionais, o programa assegura cobertura médica à população. Com a expansão da cobertura e melhoria da assistência na atenção primária, o SUS consegue reduzir agravos de saúde e internações. São 27,4 mil médicos atuando em 4,5 mil municípios e em todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) do país – mais que o dobro dos profissionais em atividade em 2022.Estudos independentes apontam a relevância desta iniciativa na garantia de atendimento médico a 67 milhões de brasileiros. As recomendações feitas seguem o fluxo natural de avaliação e aperfeiçoamento das políticas públicas”.
