O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na manhã desta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ).
O voto do relator abriu a sessão da Primeira Turma da Corte nesta quarta, que retomou o julgamento contra os acusados de planejar o crime. Durante sua fala, Moraes afirmou que “Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas”.
Além dos irmãos Brazão, o ministro votou para condenar o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira pelos homicídios, e o ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca por participação na organização criminosa.
Moraes defendeu a absolvição de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, por participação nos assassinatos, mas votou para condená-lo por obstrução à Justiça e corrupção passiva. “Afasto por dúvida razoável e não negativa a autoria do triplo homicídio uma vez que não há prova corroborando a delação, mas há farta prova em relação à obstrução e corrupção passiva”, explicou.
Em outro momento, o magistrado afirmou que os irmãos Brazão, junto com Robson Fonseca, criaram um grupo criminoso com objetivos de:
Segundo Moraes, a morte da vereadora foi um recurso para manter esse esquema funcionando e blindar os lucros ilegais do grupo por meio da violência. “Não só manter a finalidade de enriquecimento ilícito com a lavagem, mas também afastar a oposição política e garantir, afastando a oposição política de Marielle Franco, a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante o uso de força, atuação, violência e assassinatos”, justificou.
O ministro destacou que as provas reunidas são “harmônicas e convergentes” e comprovam a relação dos acusados com o crime organizado. “Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícias no Rio de Janeiro”, afirmou. “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia.”
Após o voto do relator, o ministro Cristiano Zanin começou a manifestar seu voto. Na sequência, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino, também falarão.
No começo de sua fala, Moraes rejeitou as questões preliminares, que tentam anular o processo sem entrar no mérito da acusação.
O ministro também comentou sobre a motivação política do crime e as ações de “queima de arquivo” que, de acordo com o relator, são caracterizadas pela atuação de milícias no estado do Rio de Janeiro. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual é o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar para isso?”, disse. Ele também afirmou que a delação premiada de Ronnie Lessa — autor confesso do assassinato de Marielle — indica que os supostos mandantes não esperavam ser responsabilizados.
O relator afastou a alegação da defesa de que a acusação apresentada pela PGR se sustentaria isoladamente no acordo de colaboração premiada de Ronnie Lessa. Segundo o magistrado, as informações trazidas pelo autor confesso do assassinato ganharam o respaldo de depoimentos de testemunhas e de conjunto de evidências materiais, levantadas sobretudo pela Polícia Federal.
Ele destacou as afirmações em comum entre a delação e os elementos colhidos na investigação, como a recompensa financeira e a hierarquia do grupo.
Moraes também citou a recompensa oferecida aos executores e a proteção das atividades ilegais dos mandantes contra a atuação da parlamentar. “A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão”, completou.
A absolvição ou a condenação dos réus será decidida pela maioria dos votos. Caso haja condenação, os ministros também definirão a pena a ser aplicada no próprio julgamento. Toda a sessão será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube (link está abaixo).
Ao todo, cinco pessoas respondem ao processo:
Na terça-feira (24), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos cinco acusados de mandar matar Marielle e Anderson Gomes. O órgão afirmou ter provas contundentes que confirmam a participação direta dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão no crime.
Segundo a acusação, os irmãos Brazão lideravam um grupo criminoso focado na ocupação ilegal e venda de terras, prática conhecida como grilagem. Marielle passou a ser vista como um risco aos negócios da quadrilha por realizar reuniões frequentes nas áreas dominadas pela milícia.
No dia 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros no carro em que passavam pela região central do Rio de Janeiro. Inicialmente, o caso foi conduzido pela Polícia Civil do estado. Em 2023, por determinação do Ministério da Justiça, a Polícia Federal também entrou nas investigações.
