O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), manteve a quebra de sigilo de Fábio Luis da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, na CPMI do INSS. “A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”, disse em sessão no plenário nesta terça-feira (3).
Na decisão, Alcolumbre argumentou que, apesar dos 14 votantes presentes no dia da votação sobre a quebra de sigilo, o total de parlamentares era 31 e, por isso, a maioria equivale a pelo menos 16 votos. “Neste caso concreto, sustentado pelos autores, 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos postos em votação. Porém, ainda assim, este número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria”, disse o senador.
O presidente do Senado afirmou que não houve erro na decisão final, mesmo que Carlos Viana tenha se confundido. “Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários, demonstrado pelos autores, não seria suficiente para ganhar a deliberação”, explicou.
Por fim, Alcolumbre explicou não haver razão para a interferência do Congresso no caso. “Em respeito aos precedentes todos da casa, não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da presidência da mesa do Congresso Nacional no procedimento adotado na reunião de 26 de fevereiro de 2026”, declarou.
No dia 26 de fevereiro, a CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
O pedido de anulação da quebra de sigilo de Lulinha foi feito a partir de um requerimento protocolado à presidência do Senado Federal pelo senador Randolfe Rodrigues (PT – AP) e outros senadores e deputados federais, que buscaram impugnar a decisão tomada pela presidência da CPMI do INSS, regida pelo senador Carlos Viana.
Após a aprovação da medida na votação da última quinta-feria (26), houve confusão e empurra-empurra entre os parlamentares. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia autorizado a quebra dos sigilos bancário, telemático e fiscal de Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Lula (PT), antes do pedido da CPMI do INSS.
A decisão é do mês passado. O relator da investigação das fraudes no INSS no STF aceitou um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga o envolvimento do empresário.
Mensagens que a PF extraiu do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, principal operador do esquema criminoso, citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha.
Durante a 32ª reunião da CPMI, os deputados e senadores que integram o colegiado votaram outros 86 requerimentos, incluindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master e novas convocações, como a do ex-executivo e sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima.
