O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Niltinho Maturino (PRD), concedeu entrevista ao Portal Abrantes na manhã desta terça-feira (07/04) para falar sobre os encaminhamentos relacionados à apreciação do Projeto de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que visa reajustar o salário dos professores da rede pública. Segundo o gestor, a matéria ainda não foi votada em plenário porque se encontra na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa.
Na ocasião, o presidente explicou como funciona o rito de tramitação de um PL do Executivo na Câmara. “O projeto chega à presidência, que o encaminha ao primeiro secretário. Em seguida, vai para a Diretoria Legislativa e, posteriormente, para as comissões. A primeira foi a Comissão de Constituição e Justiça, onde é feita a análise de constitucionalidade, e o parecer foi favorável. Depois, seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento. Até hoje, não entendo o motivo de ainda não ter avançado, já que, inicialmente, o Executivo enviou o projeto sem o impacto financeiro. Esse documento foi solicitado e encaminhado posteriormente, contendo o impacto na folha de pagamento, assinado pelo secretário da Fazenda. Mesmo assim, a Comissão solicitou a retirada e pediu um parecer da contabilidade da Casa, embora essa não seja responsável por esse tipo de análise, que compete à Prefeitura. Ainda assim, em respeito à Comissão, a empresa Gradus informou que encaminharia o parecer, e eu pedi celeridade”, pontuou.
Sobre o prazo estipulado pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o vereador Jamessom (PL), para que a empresa responsável pela assessoria contábil da Câmara entregasse o parecer sobre o impacto financeiro, o presidente avaliou que foi insuficiente. “Uma empresa que presta serviços a diversas prefeituras receber uma exigência de emitir um parecer em 24 horas é inviável. A Gradus informou que não teria condições nesse prazo. No entanto, hoje a empresa comunicou que até o final do dia encaminhará o documento à Casa. Mesmo considerando o prazo inadequado, solicitei que dessem prioridade, pois sabemos que isso impacta diretamente o salário dos servidores públicos. Os professores, que tanto contribuíram e continuam contribuindo com a sociedade, enfrentam dificuldades e aguardam esse reajuste, inclusive com o pagamento retroativo”, afirmou.
De acordo com o presidente, assim que o parecer chegar à Câmara, a matéria será levada à votação. “Vamos nos reunir na quinta-feira e realizar quantas sessões extraordinárias forem necessárias para aprovar o projeto. Para que eu possa tomar um posicionamento, dependemos que a Comissão de Finanças e Orçamento libere a matéria, permitindo que a presidência a encaminhe ao plenário. Já conversei com o presidente da Comissão, vereador Herbinho, e a presidência não se furtará de levar o projeto à votação, pois r
