O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido apresentado por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a exibição do filme Dark Horse durante o período eleitoral de 2026. A decisão foi tornada pública anteontem.
A ação havia sido apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Prerrogativas. Eles pediam que o TSE proibisse a exibição, distribuição, publicidade, impulsionamento e circulação do longa-metragem durante a pré-campanha, a campanha eleitoral, o primeiro turno e um eventual segundo turno. Ao analisar o caso, Nunes Marques não chegou a examinar o mérito das alegações.
O ministro entendeu que os autores não tinham legitimidade para apresentar a representação perante o TSE.
Segundo a decisão, a jurisprudência da Corte estabelece que, para propor esse tipo de ação em uma disputa presidencial, não basta ser candidato em uma eleição. É necessário que o autor da representação dispute cargo na mesma circunscrição eleitoral dos representados.
"No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026", afirmou o ministro na decisão.
PROPAGANDA
Os autores da ação no TSE afirmavam que a obra, descrita como uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), poderia funcionar como instrumento de propaganda eleitoral antecipada em favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado na ação como pré-candidato à Presidência da República.
A petição também mencionava informações divulgadas pela imprensa sobre o financiamento da produção e alegava a existência de indícios de irregularidades relacionadas à origem dos recursos empregados na produção no filme.
Conforme fato revelado pelo site Intercept Brasil e confirmado posteriormente pelo Estadão, Flávio Bolsonaro pediu uma contribuição equivalente a US$ 24 milhões, sob o argumento de que os valores serviriam para patrocinar a produção do filme. As informações constam em diálogos encontrados pela Polícia Federal no celular usado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, que também apontam a realização de pagamentos no valor de US$ 10 milhões.
