Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro apostam que o ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), deverá atender ao pedido da defesa e prorrogar a prisão domiciliar humanitária, que termina nesta quinta-feira (25).
A avaliação é que, para além das questões de saúde do ex-presidente, Moraes também deverá considerar que a permanência em casa de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo plano de golpe, causa menos turbulência política no período eleitoral.
Por outro lado, observam que um eventual retorno do ex-presidente ao regime fechado pode virar um ativo para a pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) e mobilizar a militância. Antes de ter a prisão domiciliar por 90 dias autorizada em 24 de março, Bolsonaro estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, local conhecido como "Papudinha".
"Segundo a equipe médica assistente, permanecem presentes fatores de risco relevantes, dentre eles instabilidade postural, alterações do equilíbrio, risco elevado de quedas da própria altura, risco permanente de broncoaspiração, necessidade de vigilância cardiovascular e respiratória e necessidade de acompanhamento fisioterápico contínuo", informou o documento.
A defesa também afirma que o quadro de estabilidade de Bolsonaro se deve à permanência do ex-presidente em prisão domiciliar, que é acompanhado pela família e pela equipe médica.
Mais uma vez, os advogados de Bolsonaro citam a similaridade com o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello que, condenado no âmbito da Operação Lava Jato, teve a autorização de Moraes para cumprir pena em prisão domiciliar em maio do ano passado.
Aliados de Bolsonaro também avaliam que o inquérito que apura a apreensão de uma arma registrada no nome do ex-presidente durante uma blitz de trânsito não deverá ter impacto para a decisão de Moraes.
Na terça-feira (23), o ex-presidente prestou depoimento por cinco minutos aos policiais civis que estiveram em sua casa e reafirmou que pediu o conserto da arma a um militar que atua no GSI (Gabinete de Segurança Presidencial) em razão de uma falha no equipamento. Porém, negou que o homem que atua na sua segurança tirasse a arma da residência.
A defesa sustenta que não há ilegalidade, visto que as medidas cautelares não previam a retirada de armas em nome do presidente.
Matéria II
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na solicitação, o magistrado deu prazo de 48 horas tanto para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, como para a defesa do dirigente de direita, se manifestarem sobre o episódio.
No documento, Moraes faz referência ao episódio da pistola registrada no nome de Bolsonaro e encontrada no carro de um militar que fazia segurança do ex-presidente de direita.
O ministro observa que o regime de cumprimento de pena pode ser alterado, inclusive com o retorno a uma prisão em regime fechado, caso medidas cautelares sejam desobedecidas.
“Nos termos da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, ressalta.
O ministro cita trecho do depoimento concedido por Bolsonaro à Polícia Civil do Distrito Federal. Na oitiva, realizada na terça-feira (23), o dirigente de direita admitiu tanto a propriedade da arma de fogo apreendida quanto a posse em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar.
No depoimento, Bolsonaro teria justificado a presença de três mulheres em sua casa e afirmado que “não podia ficar desarmado”.
“A Lei de Execução Penal prevê as consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado, como a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”, ressalta.
