O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém sem decisão há mais de quatro meses um mandado de segurança que pede a instalação da CPI do Banco Master no Senado Federal.
A ação foi apresentada em 25 de março por um grupo de parlamentares liderado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE). A informação é da repórter Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Segundo a reportagem, o pedido foi protocolado após a ausência de providências para a criação da comissão no Senado. Os parlamentares afirmam ter reunido 53 assinaturas, número superior às 27 exigidas pela Constituição Federal, correspondente a um terço dos integrantes da Casa.
De acordo com o entendimento consolidado pelo STF desde 2005, o cumprimento dos requisitos legais para a criação de uma CPI garante às minorias parlamentares o direito de instalar a comissão, sem que seja necessária autorização do presidente do Senado.
